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Terça-feira , 30 de Outubro de 2018 - 09hs40

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A verdade sobre a inviabilização do Estado e o peso da folha

Fonte: Cleiton Pinheiro

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Cleiton Pinheiro presidente Sisepe

Quem semeia vento colhe tempestade! Por isso temos que ser muito responsáveis ao falar que o Tocantins está em crise e que os servidores públicos efetivos seriam os culpados pela falta de investimento da gestão pública. Primeiro, vamos falar sobre a capacidade de investimento do Tocantins e de outros Estados. É fato, os recursos destinados pelo governo estadual para investimento caiu nos últimos anos, mas comparando aos maiores estados brasileiros, o governo do Tocantins destinou proporcionalmente mais recursos para investimento.

Das despesas pagas pelo governo do Tocantins – de janeiro a agosto deste ano -, 1,21% foram para área de investimento, enquanto que em São Paulo esse percentual chegou a 1,16%; em Mato Grosso, 0,79%; no Rio Grande do Sul, 0,78%; no Rio de Janeiro, 0,44%; e em Minas Gerais, 0,33%. Fala-se da época que o Tocantins aplicava 26% do seu orçamento na área de investimento, mas hoje nenhum estado destina esse percentual de recursos, pois vivemos uma crise econômica mundial.

Os números dos estados vizinhos mostram que a capacidade encolheu em todos os lugares. De janeiro a agosto deste ano, Pará destinou 4,13% do que foi gasto para área de investimento; Maranhão, 2,68%; Bahia, 2,61%; e Goiás, 1,84%. Esses dados são do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Acredito que é possível ampliar o investimento no Tocantins, sendo uma das formas, uma melhor destinação por parte dos deputados estaduais dos recursos das emendas parlamentares. Por exemplo, para este ano cada deputado estadual pode destinar R$ 3,260 milhões, um total de R$ 78,240 milhões para os 24 parlamentares, mas desse bolo de recursos R$ 35,415 milhões, 45,8% do total das emendas, foram destinados à realização de shows. As emendas dos deputados federais e senadores do Tocantins para este ano chegam a R$ 258,7 milhões.

Porém, para o Tocantins receber os recursos do governo federal, inclusive as emendas parlamentares, um dos problemas que precisa ser resolvido é o equilíbrio fiscal, logo deixar de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo do Estado, conforme o relatório publicado no final do mês de setembro, gastou 55,34% da Receita Corrente Líquida (RCL) no período de setembro de 2017 a agosto deste ano em folha de pagamento. Isso corresponde a R$ 4,016 bilhões no período, uma média mensal de gasto com pessoal de R$ 334,7 milhões.

É certo que temos que reduzir o gasto com pessoal, a LRF determina isso ao governo estadual. Então vamos aos números, temos cerca de 57 mil servidores, sendo que destes aproximadamente 23 mil são contratos temporários ou comissionados, ou seja, mais de 40% do total de servidores do Estado não são concursados. Dentro desse cenário temos uma situação grave, pois milhares de servidores – contratados ou comissionados – são indicados pelos deputados estaduais em troca de apoio político ao governador. Essa é uma prática que vem ocorrendo há vários governos e que o atual governador Mauro Carlesse precisa acabar, o servidor público e a despesa com pessoal não podem ser moeda de troca.

Sobre o descumprimento da LRF, vamos considerar que o custo mensal da folha de pagamento é de R$ 335 milhões, se tirarmos aproximadamente R$ 60 milhões que são pagos aos contratos temporários e cerca de R$ 7 milhões, destinados aos comissionados, teremos um impacto grande no índice de gasto com pessoal. Pois no quadrimestre, que compreende 13 folhas de pagamento, a redução chegaria a R$ 870 milhões.

De forma simplificada, o índice que hoje é de 55,34% cairia para 43,35%, garantindo assim o equilíbrio fiscal do Estado, possibilitando pagar os direitos dos servidores públicos efetivos e ainda fazer contratações, mas dentro da necessidade do Tocantins e não por indicação dos quase 24 deputados estaduais.

Fica claro que o servidor público efetivo não é o vilão da falta de equilíbrio financeiro e fiscal do governo estadual e nem é necessário fazer auditoria da folha. É preciso que o governador Carlesse adote medidas de autoridade, com o apoio dos deputados estaduais, inclusive abrindo mão das suas indicações políticas de cargos no governo estadual, para solucionar o problema da folha. Tal medida possibilitaria ao governo pagar os direitos dos servidores públicos efetivos, que estão em atraso, sem comprometer o cumprimento da LRF.

Chega de jogar a culpa no servidor público efetivo!  

Cleiton Pinheiro, presidente do Sisepe-TO
E-mail: presidencia@sisepe-to.org.br


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