Sexta, 20 Mai 2022

Telefone: 63 3214-1853 | Whatsapp: 63 98403-8418 | E-mail: [email protected]

Café Central

Deputados devem mudar regimento da Assembleia antes do processo de impeachment do governador afastado

Publicado em: Quinta, 02 Dezembro 2021 15:03 Escrito por
Avalie este item
(0 votos)
Assembleia Legislativa do Tocantins Créditos da imagem: Divulgação Assembleia Legislativa do Tocantins

Uma das mudanças que poderá acontecer no regimento interno da Assembleia Legislativa, é que no caso de votação de processos de impeachment do governador os votos dos deputados deverão ser abertos, conforme acontece no Congresso Nacional, e não fechados, de acordo como atual regimento. O anúncio de mudanças foi feito pelo presidente Antônio Andrade (PSL), após uma reunião a portas fechadas com os demais deputados.

 

Segundo Andrade, ele acha que os votos devem ser abertos, para que a população possa saber no que votou cada deputado. Outras mudanças também devem ocorrer para adequar o rito processual do Impeachment, uma vez que os deputados querem segurança jurídica neste processo.

O deputado Elenil da Penha (MDB), em entrevista à TV Anhanguera, considera fundamental que o processo de impeachment não tenha erros que possibilitem uma anulação posterior.

A procuradoria da Assembleia, a pedido do presidente, está analisando os dois pedidos já apresentados e também verificando as mudanças que precisam ser feitas no regimento interno.

O primeiro pedido apresentado foi do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO) e o outro é do deputado estadual Júnior Géo. Ambos baseiam-se em fatos que apontariam crime de responsabilidade, dentre outros, do governador afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os fatos apontados nos pedidos de impeachment estão documentados nos processos que levaram ao afastamento de Carlesse.

Político X Jurídico

Embora o processo de impeachment, ou impedimento, de um governador, presidente ou prefeito seja mais político, ele não pode deixar de lado as considerações jurídicas e deve obedecer a um determinado rito processual, que também não deixa de ter seus aspectos jurídicos.

No caso de Carlesse, assim como foi no caso do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, os processos na Justiça apontariam fatos e atos de grande gravidade e que podem ampliar o afastamento imposto pelo STJ, que foi de 180 dias (seis meses).

O Tocantins tem sofrido com a instabilidade administrativa e o próprio Carlesse assumiu o governo em 2018 após cassação do então governador Marcelo Miranda (MDB) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na época, Miranda chegou a retornar ao cargo por uma semana após a cassação.

A argumentação que teria levado a formar uma maioria disposta a promover o impedimento de Carlesse é a da estabilidade jurídica do Estado. Além disso, também ganhou força política o vice-governador Wanderlei Barbosa, que assumiu interinamente o cargo e tem aproveitado bem todos os momentos para ganhar reconhecimento e apoio da população.

Assim, ganha força na Assembleia Legislativa a ideia de abertura de um processo de impeachment, mesmo que a contragosto de vários deputados, inclusive do próprio presidente, que é (ou era) um dos aliados de primeira hora de Carlesse.

Já vimos outros casos em que o presidente da casa, a quem compete pautar tudo, sentou em cima de incontáveis pedidos de impeachment e também casos em que o processo foi usado como vingança (basta lembrar de um certo Cunha, que foi presidente da Câmara dos Deputados).

Quem viver, verá!!! É só aguardar!!!

 

Compartilhar nas redes sociais
Alvaro Vallim

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

Notícias em destaque

O Portal Agora-TO é um site de notícias voltado para a divulgação de informações do Tocantins e do Brasil e é editado sob a responsabilidade da Moara Comunicação Ltda, empresa sucessora da Dias e Vallim Ltda., com 21 anos de experiência na área de comunicação e jornalismo.

Newsletter

Cadastre-se em nosso Newsletter e receba em seu e-mail as principais notícias e novidades do Agora Tocantins.

Fique tranquilo, seu e-mail estará 100% protegido. Odiamos spam!