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No Tocantins, integrantes do Ministério Público realizam manifestação contra a PEC 05 nesta quarta-feira, 13

Publicado em: Quarta, 13 Outubro 2021 12:25 Escrito por Redação
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Assim como no Tocantins, os atos também serão realizados em outros estados da Federação. Assim como no Tocantins, os atos também serão realizados em outros estados da Federação.

 

Integrantes do Ministério Público realizarão uma manifestação, nesta quarta-feira, 13, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 05/2021. O manifesto está marcado para as 17h, em frente à sede do MPTO.
 
A iniciativa é contra a aprovação da PEC 05/2021, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prestes a ser votada, e que altera a composição e o alcance das atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), afetando negativamente a independência do Ministério Público brasileiro. 
 
A proposta, caso seja aprovada, pode levar à politização do CNMP; à submissão do Ministério Público ao Congresso Nacional; à interferência indevida na atividade-fim de membros do MP; e ao fim da paridade com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que modifica o perfil constitucional conferido ao Ministério Público pela Constituição Federal de 1988.
 
Considerada um duro golpe na independência dos membros do Ministério Público, a PEC, se aprovada, pode ocasionar retrocesso no combate à criminalidade, ao crime organizado, à corrupção e nas ações de defesa do patrimônio público e da cidadania em geral.
 
Assim como no Tocantins, os atos também serão realizados em outros estados da Federação. Na próxima segunda-feira, 18, a mobilização acontece em Brasília, organizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) em conjunto com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O objetivo dos atos é alertar sobre as consequências negativas que a aprovação da PEC pode causar à sociedade.
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