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Goiás

Mudanças no Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás

Publicado em: Terça, 23 Fevereiro 2021 12:30 Escrito por Gabriel Tenaglia Carneiro
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Biol. Gabriel Tenaglia Carneiro; Mestre em Ciências Ambientais e Saúde; Doutor em Ciências Ambientais Créditos da imagem: Divulgação Biol. Gabriel Tenaglia Carneiro; Mestre em Ciências Ambientais e Saúde; Doutor em Ciências Ambientais

Primeiro, cumpre esclarecer que todos nós somos favoráveis à desburocratização e inovação do Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás. Entretanto, entende-se que a integridade de recursos naturais frente a expansão urbana/rural e também o aumento de atividades econômicas, são sustentadas pelo conhecimento técnico proveniente de metodologias e obtenção de padrões científicos que permitem identificar limiares, bem como a capacidade de resiliência do meio frente às alterações de uso e ocupação do solo.

 

Neste contexto, um Licenciamento preponderantemente declaratório, não apenas afrouxa a necessidade de diagnósticos que permitem avaliar a depuração de impactos, como também inutiliza a existência de leis que preveem controle e sanções relativas à observância de desacordo a parâmetros, tanto legais, quanto técnicos.

 

Outra preocupação é desvincular o nexo causal da Legislação Ambiental para a garantia de permanência de atributos, como o solo, água, ar, flora e fauna, atrelado exclusivamente a ampliação de atividades econômicas, ignorando inclusive, que em longo prazo, esse modelo de expansão exaure matéria prima indispensável à dinâmica da própria atividade, além de socializar impactos, como escassez hídrica, erosão, poluição e redução de coberturas florestais, que repercutem na qualidade do ar e microclima local.

 

Outro ponto conflitante é impor as futuras gerações o escalonamento de recursos naturais para a sobrevivência frente a escassez, além do ônus de investimentos astronômicos em recuperação de ambientes naturais, dos quais, muitos são irreversíveis.

 

Ademais, esse novo modelo de Licenciamento Ambiental compromete seriamente o cumprimento da Política Ambiental, já que o efeito direto desse cenário é o enfraquecimento de órgãos ambientais e a inefetividade das leis que preveem a atuação da administração pública nas dissonâncias parametrizadas pela lei de crimes ambientais.

 

Além disso, sustentar a mudança da lei de Licenciamento Ambiental no déficit operacional do órgão ambiental e na perda de recursos financeiros do Estado, apenas explicita que a Gestão Ambiental, não é prioridade em Goiás.

 

Lembro, que o Licenciamento Ambiental está calcado na ponderação de parâmetros econômicos, sociais e ambientais e o desfecho dessa avaliação não visa coadunar com expectativas de exploração que ultrapassem limites de integridade, pois levam a exaustão total de recursos naturais, bem como relegue populações inteiras a situação de vulnerabilidade ambiental e desigualdade social.

 

Por fim, observo que no meio ambiente, existe muito conhecimento jurídico para pouco conhecimento ambiental! Compreendo, que a SUSTENTABILIDADE, só virá, quando em parceria com o setor produtivo, investirmos em tecnologia, recursos humanos e projetos que potencialize de fato à conservação e a preservação dos recursos naturais existentes em nosso Estado.

 

Biol. Gabriel Tenaglia Carneiro; Mestre em Ciências Ambientais e Saúde; Doutor em Ciências Ambientais; Analista em Obras e Urbanismo efetivo da Prefeitura de Goiânia

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