Quinta, 15 Abril 2021

Telefone: 63 3214-1853 | Whatsapp: 63 98403-8418 | E-mail: [email protected]

Goiás

PGM simplifica procedimentos para contratações de baixo valor na Prefeitura de Goiânia

Publicado em: Terça, 02 Março 2021 12:05 Escrito por Amanda Marinacci
Avalie este item
(0 votos)
A medida tem como objetivo dar agilidade e segurança jurídica nos processos de contratação direta da Administração Pública A medida tem como objetivo dar agilidade e segurança jurídica nos processos de contratação direta da Administração Pública

Visando conferir maior celeridade às contratações da Administração Pública, bem como aumentar a padronização dos procedimentos e conteúdos negociais, a Procuradoria-Geral do Município, por intermédio da Procuradoria Especializada de Assuntos Administrativos, expediu a Orientação Administrativa 001/2021, que adota medidas de diminuição dos procedimentos burocráticos para as contratações em razão do baixo valor, tanto por aprovar procedimentos padrão, como também minutas padrão.

Segundo o procurador-geral, Antônio Flávio, “esta é uma providência desejável do ponto de vista jurídico e administrativo, uma vez que corrobora diretamente com o aumento da celeridade e segurança jurídica”. A procuradora-chefe da Procuradoria de Assuntos Administrativos, Nathalia Tozetto, também ressalta que apesar da dispensa de parecer, os processos não ficarão sem respaldo jurídico, uma vez que a advocacia setorial da pasta interessada será responsável pela análise e verificação de conformidade com o checklist e minuta contratual previamente disponibilizadas pela PGM.

Através desta medida será possível diminuir custos administrativos envolvidos e conferir maior materialidade aos princípios da legalidade, eficiência e segurança jurídica. Trata-se de prática já adotada em outras esferas, inclusive pela Advocacia Geral da União, além de outros entes federativos. Sendo assim, a adoção deste mecanismo representa a uniformização de entendimento jurídico e administrativo, tal como um avanço institucional para o Município de Goiânia.

A padronização do procedimento não causará nenhum prejuízo à Administração, permanecendo a possibilidade de questionamento de dúvida jurídica delimitada que venha a ser manifestada pelos administradores.

Compartilhar nas redes sociais

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

Notícias em destaque

O Portal Agora-TO é um site de notícias voltado para a divulgação de informações do Tocantins e do Brasil e é editado sob a responsabilidade da Moara Comunicação Ltda, empresa sucessora da Dias e Vallim Ltda., com 21 anos de experiência na área de comunicação e jornalismo.

Newsletter

Cadastre-se em nosso Newsletter e receba em seu e-mail as principais notícias e novidades do Agora Tocantins.

Fique tranquilo, seu e-mail estará 100% protegido. Odiamos spam!