Quinta, 15 Abril 2021

Telefone: 63 3214-1853 | Whatsapp: 63 98403-8418 | E-mail: [email protected]

Goiás

Está em vigor lei que reduz taxas e multas

Publicado em: Quarta, 03 Março 2021 15:11 Escrito por Comunicação Setorial
Avalie este item
(0 votos)
Está em vigor lei que reduz taxas e multas Créditos da imagem: Divulgação

A Lei n° 20.970, dispondo sobre o índice de atualização monetária das Taxas Judiciária e de Serviço Público foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e publicada no Diário Oficial do Estado. Entra em vigor com data retroativa a 1° de fevereiro de 2021. Ela reajusta as taxas em 4,52%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

A mudança legal foi necessária, pois há anos o Estado de Goiás faz o reajuste pelo IGP-DI, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que neste ano atingiu 23,08%. O valor foi considerado alto, principalmente pelo impacto do coronavírus na economia goiana. O IPCA também será utilizado na cobrança das multas previstas na legislação tributária neste ano.

As taxas são reajustadas anualmente em fevereiro e a mudança do indexador foi feita excepcionalmente para este ano. Na justificativa do governador apresentada em mensagem aos deputados, ele cita que a Secretaria da Economia, idealizadora da mudança, justifica a decisão como forma de amenizar o impacto decorrente da atualização dos valores sobre a economia do Estado e evitar o aumento da sua retração, dando alívio financeiro aos contribuintes.

Compartilhar nas redes sociais

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

Notícias em destaque

O Portal Agora-TO é um site de notícias voltado para a divulgação de informações do Tocantins e do Brasil e é editado sob a responsabilidade da Moara Comunicação Ltda, empresa sucessora da Dias e Vallim Ltda., com 21 anos de experiência na área de comunicação e jornalismo.

Newsletter

Cadastre-se em nosso Newsletter e receba em seu e-mail as principais notícias e novidades do Agora Tocantins.

Fique tranquilo, seu e-mail estará 100% protegido. Odiamos spam!