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Governadores dizem a JB que repasses divulgados fazem parte de “obrigações constitucionais” da União com Estados

Publicado em: Segunda, 01 Março 2021 21:33 Escrito por
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Governadores dizem a JB que repasses divulgados fazem parte de “obrigações constitucionais” da União com Estados Créditos da imagem: Câmara dos Deputados

Em uma carta aberta, 19 governadores responderam a uma postagem do presidente Jair Bolsonaro sobre repasses do governo federal.

 

Bolsonaro, que tem dito que faz sua parte no combate à pandemia de Covid-19, publicou no domingo (28) em redes sociais uma lista com valores enviados pela União para cada estado em 2020.

Os governadores disseram que os repasses são uma "obrigação constitucional" do governo federal e que a parcela efetivamente enviada para a área de saúde foi "absolutamente minoritária".

O Brasil passa pelo momento mais crítico desde o início da pandemia, registrando recordes na média móvel de mortes e escassez de leitos de UTI em diversos estados.

Vários governadores decretaram nos últimos dias medidas de intensificação do isolamento social e fechamento do comércio, que desagradam o presidente. Nesse contexto, Bolsonaro foi às redes sociais para divulgar as verbas enviadas aos estados.

Para os governadores, Bolsonaro tratou os repasses como se fossem uma "concessão" ou um "favor" aos governos estaduais. Eles ressaltaram que, na verdade, se trata de "expresso mandamento constitucional".

"Nesse sentido, a postagem hoje [domingo (26) ] veiculada nas redes sociais da União e do presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos estados e municípios, como os relativos ao FPE [Fundo de Participação dos Estados], FPM [Fundo de Participação dos Municípios], FUNDEB [fundo para a educação], SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual governo federal", escreveram os governadores na carta.

Eles lembraram que entre os repasses estão os valores do auxílio emergencial, "iniciativa do Congresso Nacional, a qual foi indispensável para evitar a fome de milhões de pessoas".

Os governadores também disseram que Bolsonaro "parece priorizar a criação de confrontos" num momento em que o país precisa de ação conjunta entre União, estados e municípios para enfrentar o momento mais agudo da pandemia.

Eles acrescentaram ainda que os valores listados por Bolsonaro são usados para ações em várias áreas, como: "educação, segurança, estruturas de atendimento da saúde, justiça, entre outras". E lembraram que o governo federal dispõe dos mecanismos para assegurar que os recursos estão sendo aplicados.

"Em relação aos recursos efetivamente repassados para a área de Saúde, parcela absolutamente minoritária dentro do montante publicado hoje, todos os instrumentos de auditoria de repasses federais estão em vigor. A estrutura de fiscalização do governo federal e do Tribunal de Contas da União tem por dever assegurar aos brasileiros que a finalidade de tais recursos seja obedecida por cada governante local", completaram os governadores.

Os 19 signatários da carta disseram que veem com "preocupação" a publicação de Bolsonaro que, segundo eles, representa a "utilização, pelo governo federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos".

Inicialmente, a carta tinha 16 assinaturas. O governador da Bahia, Rui Costa (PT); do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM); e do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM) assinaram depois.

Costa se emocionou em uma entrevista à TV Bahia nesta segunda-feira (1º) ao falar sobre o comportamento de parte da sociedade na pandemia.

"Nós temos que nos perguntar: ‘Quantas vidas humanas essa bebedeira vale?’. ‘Por quantas vidas humanas eu vou ser responsável, por ir para balada e festas?", questionou.

Os 19 governadores que assinam a carta são

Renan Filho (MDB), Alagoas

Waldez Góes (PDT), Amapá

Rui Costa (PT), Bahia

Camilo Santana (PT), Ceará

Renato Casagrande (PSB), Espírito Santo

Ronaldo Caiado (DEM), Goiás

Flávio Dino (PCdoB), Maranhão

Mauro Mendes (DEM), Mato Grosso

Helder Barbalho (MDB), Pará

João Azevedo (Cidadania), Paraíba

Ratinho Júnior (PSD), Paraná

Paulo Câmara (PSB), Pernambuco

Wellington Dias (PT), Piauí

Cláudio Castro (PSC), Rio de Janeiro

Fátima Bezerra (PT), Rio Grande do Norte

Eduardo Leite (PSDB), Rio Grande do Sul

João Doria (PSDB), São Paulo

Belivaldo Chagas (PSD), Sergipe

Mauro Carlesse (DEM), Tocantins

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Alvaro Vallim

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