Quinta, 02 Dezembro 2021

Telefone: 63 3214-1853 | Whatsapp: 63 98403-8418 | E-mail: [email protected]

Aprovado na CDH projeto que facilita processo de adoção; texto vai à CCJ

Publicado em: Terça, 23 Novembro 2021 12:12 Escrito por Redação
Avalie este item
(0 votos)
Aprovado na CDH projeto que facilita processo de adoção; texto vai à CCJ Créditos da imagem: Leopoldo Silva/Agência Senado

Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (23), projeto de lei que facilita o processo de adoção. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a matéria recebeu parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), com duas emendas de redação. O texto seguiu para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

O Projeto de Lei (PL) 6.032/2019 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, de 1990) para autorizar a adoção de criança ou adolescente por brasileiro domiciliado no país e não cadastrado no sistema, se ficar comprovada a existência prévia de vínculos de afinidade e afetividade. Atualmente, o ECA só abre essa possibilidade para adotantes que mantenham vínculo de parentesco com o menor. 

A intenção de Veneziano é levar para a lei uma permissão já admitida pelos tribunais. A medida resguardaria os interesses da criança e do adolescente e evitaria que exigências formais prevalecessem em detrimento da afetividade e da dignidade da pessoa humana. Assim como Veneziano, Leila Barros entendeu que a adoção direta prevista na matéria atende melhor o interesse da criança e do adolescente.  

— Se há comprovadamente alguém já com vínculo afetivo estabelecido, interessado na adoção da criança, por que não admitir tal possibilidade com o máximo de celeridade, em que pese a ausência de cadastro prévio? Não identificamos motivos para esse impedimento — defendeu a relatora.

 

 

Fonte: Agência Senado

Compartilhar nas redes sociais

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

Notícias em destaque

O Portal Agora-TO é um site de notícias voltado para a divulgação de informações do Tocantins e do Brasil e é editado sob a responsabilidade da Moara Comunicação Ltda, empresa sucessora da Dias e Vallim Ltda., com 21 anos de experiência na área de comunicação e jornalismo.

Newsletter

Cadastre-se em nosso Newsletter e receba em seu e-mail as principais notícias e novidades do Agora Tocantins.

Fique tranquilo, seu e-mail estará 100% protegido. Odiamos spam!